Última atualização: 28 de julho de 2026.
A presente Política de Trocas e Devoluções é aplicável às compras realizadas na loja virtual Bazar René, de titularidade de DUDA SALGADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.126.597/0001-00, com endereço na Rua Sebastião Martins de Paiva, 155, Centro, Rodeiro/MG, CEP 36510-000.
Nosso objetivo é tornar o processo de troca, devolução ou cancelamento claro, simples e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
1. Canais para solicitação
A troca, devolução ou reclamação poderá ser solicitada pelos seguintes canais: E-mail: [email protected]; Telefone e WhatsApp: (32) 99954-6803. Horário de atendimento: de segunda a sexta, de 9h30 às 18h30, e sábado, de 9h às 13h.
Informe, sempre que possível: nome completo e CPF do comprador; número do pedido; produto envolvido; motivo da solicitação; e fotos do produto e da embalagem, quando houver defeito, avaria ou envio incorreto.
A apresentação de motivo ou de fotografias não é exigida para o exercício do direito de arrependimento. Essas informações serão solicitadas apenas quando necessárias para identificar o pedido ou analisar defeito, avaria ou erro no envio.
O Bazar René responderá à solicitação em até 5 dias, sem prejuízo de atendimento em prazo menor.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra, sem necessidade de apresentar justificativa, em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O arrependimento poderá abranger todo o pedido ou apenas parte dele.
Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar o Bazar René dentro do prazo legal por e-mail ou WhatsApp. Após o recebimento da solicitação, enviaremos as orientações para devolução do produto.
O custo da devolução será integralmente suportado pelo Bazar René, por meio de código de postagem, etiqueta de logística reversa ou outro procedimento indicado pela loja.
Na devolução integral do pedido, serão restituídos todos os valores pagos, inclusive o frete original. Na devolução parcial, serão restituídos os valores dos produtos devolvidos e, quando cabível, a parcela correspondente do frete.
3. Condições do produto no arrependimento
O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar ou experimentar o produto na medida razoavelmente necessária para verificar suas características, tamanho e adequação.
Solicitamos que o produto seja devolvido: sem lavagem, alteração, conserto ou personalização; sem manchas, odores, danos ou sinais de uso além da simples experimentação; com etiquetas, acessórios, manuais e demais itens recebidos, sempre que possível; e preferencialmente em sua embalagem original ou em outra embalagem que garanta o transporte seguro.
A ausência da embalagem externa original, isoladamente, não resultará na perda automática de direitos assegurados por lei.
Por questões de higiene, recomendamos que máscaras, moda íntima e produtos com lacre ou proteção sanitária sejam apenas examinados sem uso e com os respectivos lacres e protetores preservados. Essa orientação não cria uma exclusão automática do direito de arrependimento, que será analisado conforme a legislação e a boa-fé.
4. Troca voluntária por tamanho, cor ou preferência
Além dos direitos obrigatórios previstos em lei, o Bazar René permite a solicitação de troca por tamanho, cor ou preferência em até 7 dias corridos após o recebimento.
Essa troca voluntária estará sujeita às seguintes condições: o produto não poderá apresentar sinais de uso, lavagem, alteração, manchas, odores ou danos; as etiquetas, acessórios, lacres e protetores higiênicos deverão estar preservados; a troca dependerá da disponibilidade do produto desejado em estoque; e os custos de devolução e de envio do novo produto serão suportados pelo consumidor.
A cobrança de frete desta seção aplica-se somente às trocas voluntárias. Não haverá cobrança quando a troca ou devolução decorrer de defeito, avaria, produto incorreto ou exercício do direito de arrependimento.
Máscaras, moda íntima e outros produtos de uso pessoal somente poderão ser objeto dessa troca voluntária quando estiverem sem uso e com lacres e proteções sanitárias intactos. Os direitos relacionados a defeitos permanecem preservados.
Caso o produto escolhido possua valor superior, o consumidor deverá pagar a diferença. Se possuir valor inferior, a diferença poderá ser restituída pelo meio de pagamento original ou convertida em crédito, conforme escolha do consumidor.
Não havendo estoque para a troca, o consumidor poderá escolher outro produto, receber crédito no valor pago ou solicitar o reembolso do valor do item, após a devolução e conferência.
5. Produto incorreto, incompleto ou avariado no transporte
Se o pedido for entregue com produto incorreto, item faltante, embalagem violada ou avaria, pedimos que o consumidor entre em contato preferencialmente em até 48 horas após o recebimento. Esse prazo é apenas uma recomendação para facilitar a apuração e não reduz os prazos legais.
O Bazar René providenciará, sem custo para o consumidor: a complementação do pedido; a substituição do produto; ou o reembolso integral, conforme o caso e a escolha cabível ao consumidor.
Sempre que possível, recomendamos recusar o recebimento de embalagem visivelmente violada ou gravemente danificada e comunicar imediatamente o Bazar René.
6. Produto com defeito
Os produtos possuem garantia legal, independentemente de documento específico. O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de: 30 dias para produtos não duráveis; e 90 dias para produtos duráveis. A contagem começa na entrega efetiva. Nos vícios ocultos, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
Recebida a reclamação, o Bazar René analisará o caso e, quando aplicável, terá o prazo legal de até 30 dias para solucionar o vício. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre: substituição do produto por outro equivalente e em perfeitas condições; restituição imediata do valor pago; ou abatimento proporcional do preço.
As alternativas poderão ser exercidas imediatamente nas situações previstas no artigo 18, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quando o reparo comprometer as características, a qualidade ou o valor do produto, ou quando se tratar de produto essencial.
Danos decorrentes de uso inadequado, lavagem em desacordo com as instruções, desgaste natural, acidentes ou alterações realizadas pelo consumidor não caracterizam defeito de fabricação.
7. Procedimento de devolução
O consumidor deverá aguardar as instruções do Bazar René antes de realizar a postagem. Não envie produtos com cobrança no destino ou por modalidade diferente da autorizada.
O produto deverá ser embalado de modo seguro e entregue aos Correios dentro do prazo de validade do código ou da etiqueta fornecida.
Após o recebimento, o Bazar René realizará a conferência em até 5 dias úteis. Se for constatada alguma irregularidade relevante, o consumidor será informado de forma clara, com a respectiva justificativa, sem limitação de direitos previstos em lei.
8. Restituição dos valores
Confirmado o exercício regular do direito de arrependimento, o Bazar René adotará imediatamente as providências para cancelar a transação e comunicará o pedido de estorno ao responsável pelo processamento do pagamento.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou escolha expressa do consumidor: Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora, e a visualização do crédito poderá variar conforme a data de fechamento da fatura e os procedimentos do emissor do cartão; Pix: o valor será devolvido pela plataforma de pagamento ou para conta de titularidade do comprador, após a confirmação dos dados; Boleto ou outro pagamento à vista: a devolução será realizada pela plataforma ou por transferência para conta de titularidade do comprador.
Eventual prazo operacional da instituição financeira não afasta a responsabilidade do Bazar René de solicitar e acompanhar o reembolso. Crédito na loja ou vale-compra somente será utilizado quando escolhido expressamente pelo consumidor.
9. Cancelamento antes da postagem
Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, o consumidor poderá solicitar seu cancelamento pelos canais de atendimento. Havendo possibilidade operacional, o envio será interrompido e o reembolso integral será iniciado. Se o produto já tiver sido postado, o consumidor poderá recusar a entrega ou seguir o procedimento de devolução informado pela loja.
10. Produtos promocionais
Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou com cupom de desconto possuem os mesmos direitos legais dos demais produtos. Nas trocas voluntárias, será considerado o valor efetivamente pago no pedido.
Nenhuma disposição desta Política limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
DUDA SALGADO LTDA – Bazar René. CNPJ: 61.126.597/0001-00. Endereço: Rua Sebastião Martins de Paiva, 155, Centro, Rodeiro/MG, CEP 36510-000. E-mail: [email protected]. Telefone e WhatsApp: (32) 99954-6803.