Última atualização: 28 de julho de 2026.
Estes Termos e Condições regulam o acesso e as compras realizadas na loja virtual Bazar René, administrada por DUDA SALGADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.126.597/0001-00, com endereço na Rua Sebastião Martins de Paiva, 155, Centro, Rodeiro/MG, CEP 36510-000.
Ao navegar no site ou realizar uma compra, o usuário declara ter tido a oportunidade de conhecer estes Termos. Nenhuma disposição poderá ser interpretada como renúncia a direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
1. Uso da loja
A navegação é permitida para fins pessoais e lícitos. As compras deverão ser realizadas por pessoas maiores de 18 anos ou por menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente nome, CPF, telefone, e-mail e endereço de entrega. O Bazar René não será responsável por atrasos decorrentes exclusivamente de endereço incorreto ou incompleto informado pelo consumidor, sem prejuízo do dever de auxiliar na solução.
2. Cadastro e segurança
Quando houver criação de conta, o usuário será responsável por manter sua senha confidencial e por comunicar qualquer suspeita de uso indevido. O Bazar René poderá solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais quando necessário à segurança da compra, prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigação legal, respeitando a Política de Privacidade.
3. Produtos e informações
O Bazar René comercializa produtos de moda, cama, mesa e banho, calçados, máscaras e artigos de bazar. Procuramos apresentar descrições, medidas, composição, cores, preços e fotografias de maneira correta e clara. Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade causadas pela iluminação da fotografia ou pela configuração da tela, desde que não alterem as características essenciais anunciadas. O consumidor deverá observar descrições, tabelas de medidas, materiais, orientações de conservação e demais informações antes da compra.
4. Estoque e disponibilidade
A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A disponibilidade será confirmada durante a finalização e o processamento do pedido. Se ocorrer indisponibilidade após a conclusão da compra, o Bazar René entrará em contato e oferecerá, conforme a situação: produto equivalente; crédito para outra compra; ou restituição integral do valor pago. A escolha entre alternativas não será imposta ao consumidor quando a legislação lhe assegurar o reembolso.
5. Preços e promoções
Todos os preços são apresentados em reais e as condições de pagamento serão informadas antes da confirmação do pedido. Os preços e promoções da loja virtual poderão ser diferentes daqueles praticados nas lojas físicas, em marketplaces ou em outros canais de venda, em razão de custos, campanhas e condições comerciais próprias de cada canal. O preço válido será aquele informado de maneira clara no respectivo canal antes da conclusão da compra.
Promoções, cupons e benefícios terão os prazos e condições divulgados em cada campanha. Salvo informação expressa, cupons e descontos não serão cumulativos. Se houver erro material evidente na informação de preço, o caso será tratado conforme a boa-fé e o Código de Defesa do Consumidor, com comunicação imediata e restituição integral de qualquer valor cobrado. Esta cláusula não autoriza cancelamento arbitrário nem afasta a força vinculante das ofertas regulares.
6. Formação do pedido
Depois da finalização, o sistema enviará confirmação do recebimento do pedido. O processamento dependerá da aprovação do pagamento e da confirmação do estoque. A confirmação definitiva, o cancelamento ou eventual necessidade de informação adicional será comunicada ao consumidor pelo e-mail, telefone ou canal cadastrado. O Bazar René poderá cancelar transações com indícios consistentes de fraude, uso indevido de meio de pagamento ou impossibilidade de validação, sempre com comunicação e restituição integral dos valores efetivamente recebidos.
7. Pagamento
As formas disponíveis serão exibidas no checkout e poderão envolver empresas responsáveis pelo processamento, como instituições financeiras e intermediadores de pagamento. A aprovação, recusa, parcelamento e prazo de estorno poderão depender das regras do fornecedor escolhido. O Bazar René continuará responsável pelo atendimento relacionado à compra e auxiliará o consumidor quando necessário.
8. Preparação e entrega
Após a aprovação do pagamento, o pedido será separado, embalado e postado em até 2 dias úteis, salvo prazo diferente informado antes da compra. As entregas serão realizadas pelos Correios, nas modalidades PAC ou SEDEX, conforme disponibilidade para o CEP do destinatário. As regras completas estão disponíveis na página "Frete e Prazo de Entrega", que integra estes Termos.
9. Trocas, devoluções e cancelamentos
As solicitações observarão a página "Política de Trocas e Devoluções", incluindo: direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento; garantia legal para produtos com defeito; restituição integral nos casos previstos em lei; procedimentos de logística reversa; e troca voluntária por tamanho, cor ou preferência. Em caso de conflito entre uma regra interna e a legislação, prevalecerá a norma mais favorável ao consumidor quando legalmente aplicável.
10. Obrigações do usuário
O usuário não poderá: utilizar o site para fraude ou finalidade ilícita; fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização; tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários; interferir no funcionamento ou na segurança da loja; introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos automatizados abusivos; copiar, explorar ou reproduzir conteúdo protegido sem autorização; ou utilizar a identidade, marca ou canais do Bazar René para enganar terceiros. Medidas de proteção poderão ser adotadas diante de indícios de fraude ou ameaça à segurança, preservados os direitos do consumidor de boa-fé.
11. Propriedade intelectual
O nome Bazar René, textos, fotografias próprias, logotipos, elementos visuais e demais conteúdos da loja são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não concede autorização para copiar, modificar, distribuir, comercializar ou utilizar esses conteúdos fora das hipóteses permitidas por lei. Marcas e imagens de fabricantes continuam pertencendo aos respectivos titulares.
12. Links e serviços de terceiros
O site poderá utilizar ou apresentar links para serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, Correios, redes sociais e aplicativos. Esses terceiros poderão possuir termos e políticas próprios. O Bazar René não controla serviços independentes, mas isso não afasta suas responsabilidades pela relação de consumo nem permite transferir ao consumidor riscos que legalmente pertençam ao fornecedor.
13. Disponibilidade do site
Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falha técnica ou evento externo. O Bazar René adotará medidas razoáveis para restabelecer o serviço e reduzir impactos. Nenhuma limitação desta seção afasta a responsabilidade prevista em lei por danos diretamente atribuíveis à loja.
14. Privacidade
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a página "Política de Privacidade", que integra estes Termos.
15. Comunicações e atendimento
As comunicações sobre pedidos poderão ser enviadas por e-mail, telefone, WhatsApp ou pelo próprio sistema da loja. O atendimento é realizado por: E-mail: [email protected]; Telefone e WhatsApp: (32) 99954-6803. As demandas serão respondidas em até 5 dias, sem prejuízo de atendimento em prazo menor. Horário de atendimento: de segunda a sexta, de 9h30 às 18h30, e sábado, de 9h às 13h.
16. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, comerciais ou tecnológicas. As compras já concluídas continuarão regidas pelas condições apresentadas no momento da contratação, salvo alteração legal obrigatória ou mudança mais favorável ao consumidor.
17. Legislação e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e a LGPD. Buscaremos solucionar eventuais divergências de forma amigável pelos canais de atendimento. O consumidor poderá recorrer ao Procon, ao Consumidor.gov.br, à ANPD quando envolver dados pessoais, ou ao Poder Judiciário. Fica assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio, nos casos permitidos pela legislação.
DUDA SALGADO LTDA – Bazar René. CNPJ: 61.126.597/0001-00. Endereço: Rua Sebastião Martins de Paiva, 155, Centro, Rodeiro/MG, CEP 36510-000. E-mail: [email protected]. Telefone e WhatsApp: (32) 99954-6803.